Termos de Uso e Política de Privacidade

SOBRE OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento regula o uso dos serviços ofertados pela Oratrix Tecnologias LTDA, através de suas plataformas oratrix.com.br, superwhats.com.br e oratrix.chat, incluindo seus subdomínios, extensões e redirecionamentos, doravante denominados simplesmente “SISTEMA”.

Ao proceder o cadastro, assinatura e/ou o pagamento de adesões e/ou mensalidades em qualquer um dos SISTEMAS, o assinante, que doravante será denominado “USUÁRIO”, “ASSINANTE“, “AFILIADO” e/ou “CLIENTE“, contrata e concorda com todos os Termos de Uso e Política de Privacidade.

Oratrix Tecnologias LTDA, é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.360.676/0001-57, sediada em Sinop/MT, Brasil, na Avenida das Acácias, Nº 2103, Setor Residencial Norte, CEP 78550-306, doravante denominada “ORATRIX” , estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE , cujas condições e cláusulas o USUÁRIO declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Regras gerais de armazenamento de dados do usuário e de terceiros

    1. Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela ORATRIX, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer pelo chat on-line em oratrix.com.br ou através da abertura de um ticket de chamado em oratrix.com.br, informações como:
      1. quais dados de sua titularidade estão armazenados;
      2. a finalidade do armazenamento destes dados;
      3. para quem estes dados foram divulgados, e/ou;
      4. o prazo de armazenamento.
    2. Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam:
      1. retificados;
      2. apagados, e/ou;
      3. limitados.
    3. Em caso dos requerimentos acima, a ORATRIX se reserva o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail ou WhatsApp.
    4. Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a ORATRIX compromete-se a notificar o USUÁRIO responsável em até 72 horas.
    5. Se o USUÁRIO ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o USUÁRIO notificar em até 7 dias úteis o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

  2. Dados pessoais do usuário

    1. OS SISTEMAS da ORATRIX coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do USUÁRIO fornecidas no ato da compra:
      1. nome;
      2. data de nascimento;
      3. CPF/CNPJ;
      4. endereço;
      5. e-mail;
      6. número de telefone.
    2. Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.
    3. As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo USUÁRIO no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
    4. As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos USUÁRIOS, estando a ORATRIX autorizado a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, SMS e WhatsApp, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas ao SISTEMA. O USUÁRIO poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.
    5. A ORATRIX manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
    6. Apenas funcionários da ORATRIX poderão acessar as informações pessoais do USUÁRIO, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
    7. A ORATRIX utiliza ferramentas de re-marketing e cookies primários do Google Analytics, Facebook, hotjar, Green e Hotmart para aumentar a experiência do USUÁRIO com nosso conteúdo. Eles, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas ou desativadas através destes links abaixo que podem ser acessados pelo USUÁRIO:
      1. ⇒ https://app.hotmart.com/pp.html
      2. ⇒ https://www.facebook.com/msqrd/privacy
      3. ⇒ https://policies.google.com/technologies/partner-sites
      4. ⇒ https://www.hotjar.com/legal
      5. ⇒ https://greenn.com.br/
    8. Além dos dados pessoais acima informados, a ORATRIX coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP e ISP, o browser que utilizou ao visitar o website do SISTEMA, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website.
    9. Estas informações (listadas no item 2.7) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio USUÁRIO pelo website do SISTEMA. Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies.
    10. As funções acima (listadas no item 2.8) são utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de São Paulo apenas a pessoas de São Paulo) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente).
    11. Todos os USUÁRIOS, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies”é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.

  3. Captação de dados de terceiros pelo usuário

    1. Tendo em vista que o SISTEMA permite ao USUÁRIO a captação de dados de terceiros, o USUÁRIO, ao contratar o SISTEMA, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
    2. Caso o USUÁRIO esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).
    3. O SISTEMA não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo USUÁRIO.
    4. Caso a ORATRIX identifique qualquer captação ilegal de dados pelo USUÁRIO, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA.
    5. Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo USUÁRIO, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o USUÁRIO a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente a ORATRIX, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.
    6. Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo USUÁRIO, sem a autorização expressa de seus responsáveis.
    7. Todos os dados inseridos no SISTEMA, inclusive os dados de terceiros captados pelo USUÁRIO, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter o SISTEMA seguro, mas não podemos garantir uma segurança 100% e, como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

POLÍTICA FINANCEIRA

  1. Pagamento

    1. No ato da afiliação/assinatura/contratação do SISTEMA, o USUÁRIO poderá optar pelos planos de pagamento MENSAL, SEMESTRAL ou ANUAL, na modalidade pré-paga, conforme ofertado no site ou proposta comercial em PDF.
    2. Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário, pix, cartão de crédito e/ou débito e a cobrança é intermediada por Asaas Gestão Financeira ou qualquer outro meio que a ORATRIX decida utilizar e que serão denominadas INTERMEDIADORA.
    3. O não acesso ao SISTEMA e/ou não utilização dos serviços disponibilizados no SISTEMA não isentará o USUÁRIO do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço.
    4. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura, seja ela mensal, semestral ou anual e será constado na fatura do cartão.
    5. Compra via boleto bancário resultará no envio mensal, semestral ou anual do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.
    6. Os planos Semestral e Anual seguem os mesmos procedimentos do plano Mensal, no entanto, a sua assinatura seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente. Da mesma forma que no plano mensal, haverá a renovação automática com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.
    7. A Nota Fiscal referente será gerada autometicamente pelo sistema de cobranças, em um prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao USUÁRIO.
    8. Ressaltamos que caso o USUÁRIO opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela ORATRIX. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

  2. Inadiplência

    1. A falta do pagamento da mensalidade por mais de 5 (cinco) dias resultará no bloqueio do SISTEMA. O SISTEMA irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail e alertas dentro do sistema antes de realizar o bloqueio da conta, salvo algum erro como consta na Parágrafo 2 desta Cláusula.
    2. Caso ocorra algum erro do SISTEMA e a mensalidade não seja enviada por nenhum meio de comunicação, é responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO entrar em contato com a equipe da ORATRIX solicitando o envio da mensalidade:
      1. de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 9h às 19h (GMT-3) através de nosso chat on-line, disponivel em pop-up no rodapé do site oratrix.com.br
      2. todos os dias semana (24hs), através de ticket de chamados disponivel como opção no menu do site oratrix.com.br
    3. A liberação só ocorrerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais e comprovação do pagamento pela INTERMEDIADORA.
    4. Caso verificado que o SISTEMA foi utilizado/disponibilizado sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%.
    5. Caso a ORATRIX entenda por não cobrar alguma mensalidade, dar descontos nos valores das mensalidades e/ou serviços, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.
    6. A falta de pagamento, independente da quantidade de dias em atraso, será um impeditivo para autorizar portabilidades saintes.

  3. Reembolso

    1. Conforme o código de defesa do consumidor, o cliente tem direito de arrependimento para contratação de produtos ou serviços realizados de forma online de até 7 dias após a primeira compra e receberá o reembolso referente a sua mensalidade.
    2. NÃO serão reembolsados os planos adicionais de USUÁRIOS, números adicionais, usuários extras e upgrades ou quaisquer outros adicionais contratados posteriormente, além da taxa única de SETUP e taxas de integração.
    3. NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, tendo em vista que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão e esta é quem cobrará as parcelas do USUÁRIO.
    4. Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.
    5. O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema da INTERMEDIADORA, o USUÁRIO receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária em seu nome onde será efetuado o reembolso.

  4. Cancelamento da assinatura

    1. A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo USUÁRIO junto à equipe da ORATRIX. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.
    2. Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA e cessada a cobrança automática por período pela ORATRIX e pela INTERMEDIADORA no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.

  5. Cupom de descontos

    1. O cupom de desconto entregue pela ORATRIX e seus parceiros poderá ser utilizados apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo.
    2. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas.

  1. Planos Adicionais (Upgrade)

    1. Os pacotes adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Mensal, Semestral, Anual) esteja pago em dia, caso contrário, oUSUÁRIO terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

  2. Fidelidade

    1. A ORATRIX isenta seus USUÁRIOS de fidelidade contratual.
    2. Em caso de cancelamento, o serviço ficará disponível até o último dia do mês em que a mensalidade está paga.
    3. A solicitação de cancelamento deve ocorrer 10 (dez) dias antes do vencimento, para que o sistema não gere uma nova cobrança. Solicitações de cancelamento com prazo menor que 10 (dez) dias gerará a cobrança que deverá ser quitada pelo USUÁRIO para o devido cancelamento.

POLÍTICA DE SUPORTE TÉCNICO

  1. Suporte Técnico, Financeiro, de Engenharia e de terceiros

    1. O Suporte Técnico, Financeiro e aos USUÁRIOS do SISTEMA se dará da seguinte maneira:
      1. de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 9h às 19h (GMT-3) através de nosso chat on-line, disponivel em pop-up no rodapé do site oratrix.com.br
      2. todos os dias semana (24hs), através de ticket de chamados disponivel como opção no menu do site oratrix.com.br
    2. O tempo de resposta dos atendimentos fica estabelecido da seguinte maneira:
      1. O atendimento inicial, de nível 1 (financeiro e comercial):
        1. durante horário de expediente, o usuário será atendido via chat on-line, conforme Clausula 1.1.1, e será atendido conforme disponibilidade de atendentes ativos no chat;
        2. fora do horário de expediente (ou durante o expediente, a critério do USUÁRIO), o USUÁRIO será atendido via ticket de chamados, conforme Clausula 1.1.2;
        3. O prazo de solução de suporte de nível 1 é de até 72 (setenta e duas) horas úteis;
      2. O atendimento técnico, de nível 2 (suporte técnico):
        1. durante horário de expediente, o usuário será atendido via chat on-line, conforme Clausula 1.1.1;
        2. fora do horário de expediente (ou durante o expediente, a critério do USUÁRIO), o USUÁRIO será atendido via ticket de chamados, conforme Clausula 1.1.2;
        3. Após escalonado pelo nível 1, o prazo de solução de suporte pela equipe de atendimento técnico de nível 2 é de até 72 (setenta e duas) horas úteis;
      3. O atendimento técnico de engenharia, de nível 3 (suporte técnico de engenharia):
        1. o usuário será atendido exclusivamente via ticket de chamados, conforme Clausula 1.1.2;
        2. Após escalonado pelo nível 2, o prazo de solução de suporte pela equipe de atendimento técnico de engenharia de nível 3 é de até 168 (cento e secenta e oito) horas úteis;
      4. Outros atendimentos de suporte, que demandem abertura de Bilhete de Anormalidade, Bilhete de Portabilidade, troca de equipamentos em Data Center’s/POP e/ou que demandem a abertura de chamados com outras empresas, o SLA será o da empresa/organização a que foi solicitado e será avisado dentro do chamado aberto pelo USUÁRIO.

TERMOS DE USO DOS SISTEMAS CHAT ORATRIX E SUPERWHATS

  1. Conexão

    1. A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pelo SISTEMA, o USUÁRIO deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet.
    2. O USUÁRIO é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma.
    3. O USUÁRIO reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse.
    4. A ORATRIX não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do USUÁRIO.
    5. A ORATRIX não é a responsável por oferecer os aparelhos de telefone celular, telefones fixos, equipamentos via IP, computadores ou qualquer outro tipo de equipamento que seja nescessário para a utilização dos SISTEMAS.

  2. Integrações com outros sistemas e período de teste

    1. Uma EMPRESA PARCEIRA é uma empresa que não faz parte dos SISTEMAS da ORATRIX, porém foi feita uma integração via API para a comunicação entre os SISTEMAS e o sistema WEB da EMPRESA PARCEIRA através de conexões WebHook.
    2. A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pelo SISTEMA e que estão integrados com algum sistema WEB de uma EMPRESA PARCEIRA, a EMPRESA PARCEIRA deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet, além de uma API estável e informar imediatamente a ORATRIX sobre qualquer alteração em suas APIs e que afetem a integração entre os sistemas.
    3. A EMPRESA PARCEIRA é unicamente a responsável por manter sua API online e estável.
    4. O USUÁRIO reconhece que a qualidade da integração depende da API oferecida pela EMPRESA PARCEIRA e que qualquer modificação efetuada na API pela EMPRESA PARCEIRA poderá afetar o funcionamento das integrações.
    5. O USUÁRIO e a EMPRESA PARCEIRA reconhecem que a conexão da integração via API depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade da API liberada pela EMPRESA PARCEIRA.
    6. A ORATRIX não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização e/ou comunicação atribuídos a uma falha da API, conexão de API defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware/software da EMPRESA PARCEIRA (PC, notebook, tablet, celular, sistemas, conexões, API etc.).
    7. O perído de testes gratuítos oferecidos pela ORATRIX contempla apenas a utilização de 1 (um) bot simples, 1 (um) canal de WhatsApp e 3 (tres) usuários do multi-atendimento, e não contempla os seguintes serviços:
      1. Integração com sistemas de EMPRESAS PARCEIRAS;
      2. Bots criados para integração com EMPRESAS PARCEIRAS;
      3. Módulos que dependem de contratação extra, como por exemplo o Módulo de Campanhas, entre outros.

  3. Acesso

    1. O acesso será concedido após o pagamento ser identificado e após o cliente preencher o formulário com informações de sua conta. Os dados de acesso serão enviados via whatsapp e/ou ticket de chamado dentro do prazo de 24h, dentro do horário comercial.
    2. O USUÁRIO tem acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana ao SISTEMA enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema.
    3. Os acessos aos sistemas se obtem através dos seguintes domínios:
      1. www.oratrix.com.br
      2. www.superwhats.com.br

  4. Uso ilegal ou antiético do sistema pelo usuário

    1. É proibida a utilização do SISTEMA para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro.
    2. Também é proibida a utilização do SISTEMA para spam (envio abusivo) de mensagens. Caso seja identificado que o USUÁRIO está utilizando o SISTEMA para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta, além de o USUÁRIO sofrer penalizações do próprio WhatsApp.
    3. O SISTEMA tem como finalidade a automação de processos repetitivos através do WhatsApp, o upload de listas de telefones no qual os números não tenham contactado o cliente de livre e espontânea vontade, são caracterizados como “mensagem não solicitada”. O envio de tais mensagens poderá ser interpretado como SPAM.
    4. Além disso, o USUÁRIO concorda que, ao usar o sistema do SISTEMA, não irá:
      1. Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;
      2. Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o USUÁRIO saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
      3. Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
      4. Cometer fraude;
      5. Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
      6. Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
      7. Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo SISTEMA ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
      8. Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do SISTEMA ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços do SISTEMA;
      9. Transmitir conteúdo que não pertence ao USUÁRIO ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
      10. Acessar o SISTEMA sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
      11. Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
      12. Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
    5. A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso ao SISTEMA, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos.
    6. O SISTEMA não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

  5. Suporte Técnico e Financeiro

    1. O Suporte Técnico, Financeiro e aos USUÁRIOS do SISTEMA se dará da seguinte maneira:
      1. de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 9h às 19h (GMT-3) através de nosso chat on-line, disponivel em pop-up no rodapé do site oratrix.com.br
      2. todos os dias semana (24hs), através de ticket de chamados disponivel como opção no menu do site oratrix.com.br

  6. Acesso compartilhado

    1. O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, oUSUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o USUÁRIO terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
    2. O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

  7. Violação de dados

    1. A ORATRIX notificará o USUÁRIO contratante até 24 horas após tomar ciência de uma Violação de Dados real ou razoavelmente presumível. Tal notificação será enviada, no mínimo por e-mail e/ou whatsapp com confirmação de leitura.
    2. A ORATRIX cooperará amplamente no sentido de facilitar a investigação e a remediação de uma Violação de Dados.
    3. A ORATRIX não informará a nenhum terceiro a respeito de quaisquer Violações de Dados sem primeiro obter o consentimento do usuário/empresa contratante, exceto conforme possa ser estritamente exigido pelas Leis de Privacidade.
    4. Os detalhes de qualquer reclamação recebida pela ORATRIX com relação ao processamento de Dados Altamente Restritos, Dados Pessoais ou Dados de Rastreamento de USUÁRIOS serão prontamente enviados a um contato comercial do usuário/empresa contratante para científicação do ocorrido.
    5. A ORATRIX tomará todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas, conforme as Leis de Privacidade, para remediar ou atenuar quaisquer Violações de Dados.

  8. Termos e condições finais

    1. Contratando o SISTEMA, o USUÁRIO tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações/atualizações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.
    2. O USUÁRIO também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.
    3. A ORATRIX não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita.
    4. Além de todas as regras impostas neste documento, o USUÁRIO compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
    5. Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site www.oratrix.com.br, observando a regulamentação vigente.
    6. Fica eleito o foro de Sinop/MT para dirimir quaisquer controvérsias acerca da utilização do SISTEMA ou destes Termos de Uso e Política de Privacidade, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.
    7. Caso o USUÁRIO não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado em nossa Central de Atendimento com o setor de Cancelamento.

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE USO DO AFILIADO

    1. DO OBJETO

      1. A ORATRIX oferece um espaço para quem deseja divulgar seus produtos e swerviços de forma simples e prática, possibilitando que as pessoas vivam de suas paixões e ensinem o que têm de melhor para o mundo todo.
      2. Este Termo de Uso e Condições do Afiliado regem o uso da Plataforma de Afiliados ORATRIX e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela ORATRIX, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos (e não estes) se aplicam.
      3. Em especial, tratamos indistintamente como Plataforma de Afiliados ou simplesmente Plataforma tanto o site www.oratrix.com.br e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos e outros meios nos quais a ORATRIX disponibilize seus recursos. Os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela ORATRIX são coletivamente referidos como Serviços.
      4. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços da Oratrix.

    2. VISÃO GERAL

      1. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
      2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Oratrix, e regem seu acesso e uso:
        1. (a) do site www.oratrix.com.br e seus subdomínios; 
        2. (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a Oratrix disponibilize seus recursos, inclusive de aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e 
        3. (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Oratrix.
      3. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Oratrix aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Oratrix são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Oratrix, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Oratrix.
      4. Após você aceitar estes Termos, a Oratrix concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Oratrix são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Oratrix a qualquer momento, sem aviso prévio.
      5. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Oratrix pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto ou serviço, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
      6. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Oratrix reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Oratrix considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Oratrix pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
      7. Em atenção a diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, a Oratrix não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
      8. A Oratrix se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
      9. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política de Pagamento.
      10. Ao usar os Serviços da Oratrix com relação a qualquer Produto ou Serviço, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Oratrix, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
      11. A Oratrix se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Oratrix publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
      12. Se a Oratrix não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a Oratrix estará renunciando ao exercício desses direitos. A Oratrix pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Oratrix renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
      13. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

    3. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ORATRIX

      1. Escopo dos Serviços da Oratrix: A Plataforma Oratrix disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, divulgar ou comercializar produtos que oferecem serviços em diversos formatos digitais (software, telefonia celular, telefonia fixa, PABX, etc).
      2. Relação entre os Usuários com a Oratrix: Ao utilizar a Plataforma como Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços da Oratrix, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da Oratrix. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com a Oratrix (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor da Oratrix” ou “agente da Oratrix”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Oratrix. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos e Serviços dos quais você seja Afiliado, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.
      3. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A Oratrix não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto ou Serviço. Além disso, nenhum Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos e Serviços. Assim, por exemplo, nenhum Afiliado pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao Usuário, nem anunciar que o uso de um Produto ou Serviço garante benefícios à saúde do Comprador.
      4. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a Oratrix não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Oratrix pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Oratrix não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A Oratrix pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
      5. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Oratrix e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Oratrix não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Oratrix a seu respeito.
      6. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A Oratrix dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da Oratrix. O Suporte Técnico, Financeiro e aos AFILIADOS do SISTEMA se dará da seguinte maneira:
        1. de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 9h às 19h (GMT-3) através de nosso chat on-line, disponivel em pop-up no rodapé do site oratrix.com.br
        2. todos os dias semana (24hs), através de ticket de chamados disponivel como opção no menu do site oratrix.com.br

    4. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

      1. Elegibilidade dos Afiliados: Para registrar uma conta na Plataforma como Afiliado, é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro na Oratrix for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Oratrix todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Oratrix.
      2. Elegibilidade dos Compradores: A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. A Oratrix deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos ou Serviços adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
      3. Usuários Restritos: A Oratrix pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
        1. Caso o cadastro no sistema de afiliados seja com uma conta Revenda no Atacado, WhiteLabel e/ou Marca Branca, o afiliado está automaticamente excluido do comissionamento de afiliados, pois estes “planos de adesão” entrega o produto a preço de custo e é revendido por um preço definido pelo próprio Usuário, o que inviabiliza adicionar mais um comissionamento como afiliado.
      4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a Oratrix limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da Oratrix e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
      5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Oratrix na página de cadastramento. A Oratrix pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Oratrix pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
      6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
      7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Oratrix não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Oratrix, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Oratrix está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar a Oratrix imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
      8. Plano de Adesão, Taxa de Cadastro e Plano Pré Controle: O Afiliado terá a possibilidade de afiliar-se aderindo a um Plano de Adesão. O Afiliado pagará pelos serviços contratados os valores ajustados, conforme detalhes dos planos abaixo:
        1. Revenda no Atacado
          1. Produto exclusivo para Provedores de Internet
          2. O Usuário compra a preço de custo e revende com planos criados por ele mesmo
          3. Não é elegível para cashback
        2. Revenda Whitelabel
          1. Produto exclusivo para Provedores de Internet
          2. O Usuário compra a preço de custo e revende com planos criados por ele mesmo
          3. Não é elegível para cashback
        3. Revenda Marca Branca
          1. Produto exclusivo para Provedores de Internet
          2. O Usuário compra a preço de custo e revende com planos criados por ele mesmo
          3. Não é elegível para cashback
        4. Afiliado Franquia Mini Oratrix
          1. Produto exclusivo para lojistas que queiram ser franqueados da Oratrix Tecnologias LTDA
          2. O Usuário revende os planos oferecidos pela Oratrix Tecnologias
          3. Não é cobrada taxa de adesão
          4. A meta mensal de venda é obrigatória para dar o direito de receber cashback, é a meta é de 4 (quatro) serviços vendidos mensalmente
            1. caso o Afiliado Franquia Mini Oratrix seja cliente de um dos serviços da Oratrix, a meta mensal de venda é obrigatória para dar o direito de receber cashback, é a meta é de 2 (dois) serviços vendidos mensalmente
          5. o recebimento do cashback dos produtos e serviços que ele próprio e sua equipe de afiliados vender, com os seguintes comissionamentos por cashback:
            1. 10% (dez por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 10% (dez por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 1ª (primeira) geração/nível;
            2. 5% (cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 5% (cinco por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 2ª (segunda) geração/nível;
        5. Afiliado Prata: 
          1. Taxa de adesão linhas fixas digital (VoIP): a primeira mensalidade do cliente é pré-paga e funciona como “taxa de adesão”
          2. Taxa de adesão Chat Oratrix (chatbot): a primeira mensalidade do cliente é pré-paga e funciona como “taxa de adesão”
          3. Taxa de adesão linhas celular (chip 4G): R$ 49,90. Este valor refere-se a:
            1. 1 (um) Chip 4G da Oratrix Celular para uso próprio (o plano “pré-pago controle” de mensalidade deverá ser escolhido no ato da ativação do chip e pago mensalmente)
          4. o recebimento do cashback dos produtos e serviços que o afiliado prata e sua equipe de afiliados vender, com os seguintes comissionamentos por cashback:
            1. 5% (cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 1% (um por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 1ª geração/nível;
            2. 1% (um por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 0,5% (meio por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 2ª geração/nível;
            3. 1% (um por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 0,5% (meio por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 3ª geração/nível;
            4. 1% (um por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 0,5% (meio por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 4ª geração/nível;
            5. 1% (um por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 0,5% (meio por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 5ª geração/nível;
        6. Afiliado Ouro:
          1. Taxa de adesão linhas fixas digital (VoIP): a primeira mensalidade do cliente é pré-paga e funciona como “taxa de adesão”
          2. Taxa de adesão Chat Oratrix (chatbot): a primeira mensalidade do cliente é pré-paga e funciona como “taxa de adesão”
          3. Taxa de adesão linhas celular (chip 4G): R$ 199,90. Este valor refere-se a:
            1. 1 (um) Chip 4G da Oratrix Celular para uso próprio(a plano “pré-pago controle” de mensalidade deverá ser escolhido no ato da ativação do chip e pago mensalmente)
            2. 100 (cem) flyers da Oratrix Celular
            3. 2 (duas) revistas da apresentação do plano de negócio da Oratrix Celular
          4. o recebimento do cashback dos produtos e serviços que o afiliado prata e sua equipe de afiliados vender, com os seguintes comissionamentos por cashback:
            1. 15% (quinze por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 2% (dois por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 1ª geração/nível;
            2. 3% (três por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 2% (dois por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 2ª geração/nível;
            3. 3% (três por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 1,5% (um e meio por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 3ª geração/nível;
            4. 3% (três por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 1,5% (um e meio por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 4ª geração/nível;
            5. 3% (três por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 1% (um por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 5ª geração/nível;
        7. Afiliado Diamante:
          1. Taxa de adesão linhas fixas digital (VoIP): a primeira mensalidade do cliente é pré-paga e funciona como “taxa de adesão”
          2. Taxa de adesão Chat Oratrix (chatbot): a primeira mensalidade do cliente é pré-paga e funciona como “taxa de adesão”
          3. Taxa de adesão linhas celular (chip 4G): R$ 299,90 – que lhe oferece o direito de realizar o cadastro como Afiliado Oratrix. Este valor refere-se a:
            1. 1 (um) Chip 4G da Oratrix Celular para uso próprio(a plano “pré-pago controle” de mensalidade deverá ser escolhido no ato da ativação do chip e pago mensalmente)
            2. 200 (duzentos) flyers da Oratrix Celular
            3. 5 (cinco) revistas da apresentação do plano de negócio da Oratrix Celular
          4. o recebimento do cashback dos produtos e serviços que ele próprio e sua equipe de afiliados vender, com os seguintes comissionamentos por cashback:
            1. 25% (vinte e cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 4% (quatro por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 1ª geração/nível;
            2. 5% (cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 3% (três por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 2ª geração/nível;
            3. 5% (cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 3% (três por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 3ª geração/nível;
            4. 5% (cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 2% (tdois por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 4ª geração/nível;
            5. 5% (cinco por cento) de cashback nas Taxas de Adesão e 1% (um por cento) de cashback nas Mensalidades/Assinaturas na 5ª geração/nível;
      9. Receber Cashback Devidos: Para que o Afiliado possa receber suas comissões de cashback, deverá:
        1. estar com a mensalidade do serviço contratado da Oratrix em dia (cada mensalidade paga prorroga por 30 dias o direito de acesso ao sistema de cashback);
        2. estar com a meta mensal finalizada;
        3. gerar uma NFS (Nota Fiscal de Serviço) em favor de Oratrix Tecnologias LTDA, CNPJ nº 30.360.676/0001-57, sediada em Sinop/MT, Brasil, na Avenida das Acácias, Nº 2103, Setor Residencial Norte, CEP 78550-306, com o valor exato do saque a ser realizado;
          1. A nota fiscal deverá ser enviada todo dia 05 de cada mês, referentes mês anterior (do 1º ao último dia do mês anterior);
        4. ter um saldo superior a R$ 50,00 para efetuar o saque;
        5. o saque deverá ser solicitado via ticket de chamados no site oratrix.com.br, onde o mesmo informará os valores devidos para o saque e enviará a nota fiscal em anexo ao ticket;
        6. Caso o Usuário Afiliado utilize algum serviço da Oratrix Tecnologias LTDA, poderá solicitar que o cashback devido seja utilizado para pagar a sua fatura em aberto do mês referente ao recebimento, desde que o cashback devido seja igual ou superior ao valor da mensalidade devida, não podendo ser dado baixa de “mensalidade parcial”.
          1. Caso o cashback devido seja maior que a mensalidade devida, a diferença de cashback devido ficará a disposição no sistema de cashback, podendo ser solicitado saque caso esteja em conformidades com a cláusula 17.4.9.4;
          2. O valor que for utilizado para pagar a fatura em aberto fica isento da geração da nota fiscal de serviço;
          3. A ORATRIX se reserva o direito de efetuar o pagamento da mensalidade do USUÁRIO AFILIADO com saldo devido, mesmo sem a solicitação de um ticket de chamados, porém não se obriga a fazê-lo.
      10. Dados Bancários: Após realizar o cadastro no sistema de cashback, os Afiliados devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos Afiliados para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do Afiliado.
      11. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da Oratrix rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Oratrix durante o uso e o acesso da Plataforma.

    5. SEUS PRINCIPAIS COMPROMISSOS COM A ORATRIX E COM OS DEMAIS USUÁRIOS

      1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Oratrix apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação da Oratrix e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Oratrix, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
      2. Direitos de Propriedade Intelectual da Oratrix: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Oratrix ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Oratrix, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Oratrix. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Oratrix.
      3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Oratrix com os quais você tenha contato. Se a Oratrix constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Oratrix ou de outros Usuários, a Oratrix pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
      4. Indenizações à Oratrix: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter a Oratrix indene e a reparar quaisquer danos que você causar à Oratrix por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Oratrix em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos ou Serviços comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da Oratrix, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
      5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da Oratrix: A Oratrix oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Oratrix: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Oratrix; (b) você não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a Oratrix concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Oratrix qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de Produtos; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto ou Serviço cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (h) você não pode substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em benefício próprio ou de terceiros; (i) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (j) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

    6. O USO DOS RECURSOS E OS CONTEÚDOS QUE PODEM SER COMERCIALIZADOS MEDIANTE A PLATAFORMA

      1. Os Recursos da Plataforma: A Oratrix oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a compra até a entrega do Produto ou Serviço, incluindo o pagamento global e seguro das transações entre os Usuários. O objetivo é que o Afiliado consiga focar em vender produtos e serviços de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus Compradores.
      2. Uso Responsável da Plataforma: O propósito da Oratrix é possibilitar que as pessoas empreendam com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, a Oratrix adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, a Oratrix não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar Produtos e Serviços de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou à Oratrix; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios da Oratrix ou que sejam contrários aos valores da empresa.
      3. Conteúdo Disponibilizado ao Comprador: Ao adquirir um Produto ou Serviço, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto ou Serviço. A compra do Produto ou Serviço não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto ou Serviço. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto ou Serviço, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Oratrix pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto ou Serviço, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto/Serviço ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

    7. AS PRINCIPAIS REGRAS SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS

      1. Programa de Afiliados: O Programa de Afiliados da Oratrix permite que os Afiliados comercializem um Produto/Serviço mediante remuneração equivalente a um percentual do valor de cada venda que o Afiliado promover.
      2. Processo de Afiliação: O Afiliado deve apresentar candidatura para afiliação. A Oratrix pode aceitá-la ou recusá-la com base em seus critérios previamente definidos, salvo nos casos em que a afiliação não esteja condicionada à prévia aprovação. Ao submeter a sua candidatura, o Afiliado concorda com todas as regras estabelecidas pela Oratrix, inclusive com relação aos valores e às regras de divisão da comissão pela venda do Produto/Serviço, que são determinadas exclusivamente pela Oratrix. O Afiliado deve levar em conta todas as condições, gerais e específicas, antes de decidir se engajar na promoção de um determinado Produto/Serviço.
      3. Condição de Afiliado: A afiliação a um Produto/Serviço não estabelece qualquer relação entre o Afiliado e a Oratrix além daquela de Usuário. O Afiliado não pode praticar qualquer ação ou omissão que, direta ou indiretamente, o identifique com a Oratrix ou possa sugerir vínculo de qualquer outra natureza com a Oratrix, seja pelo uso indevido da marca ou de qualquer outra propriedade intelectual da Oratrix, seja pela descrição de cargos ou relação profissional, ou por qualquer outro meio. Por exemplo, o Afiliado não pode criar perfis em redes sociais, de cunho pessoal ou profissional, se apresentando como “vendedor da Oratrix” ou “agente da Oratrix”.
      4. Divulgação e Comercialização dos Produtos e Serviços: O Afiliado é responsável por reproduzir ao público para o qual divulgar o Produto ou Serviço todas as características do Produto ou Serviço e as condições de venda inseridas pela Oratrix na Plataforma. O Afiliado assume perante o Comprador responsabilidade solidária pelo cumprimento integral das condições de venda.

    8. A EXPERIÊNCIA DE COMPRA DO COMPRADOR

      1. Responsabilidade pela Experiência do Comprador: A Oratrix acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços da Oratrix podem ser utilizados por qualquer Afiliado. A Oratrix também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais conteúdos desejam adquirir ou oferecer. Ao adquirir algum Produto ou Serviço, o Comprador deve verificar a adequação do Produto ou Serviço aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao Produto ou Serviço. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto/Serviço.
      2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Criadores ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto/Serviço.

    9. AS TAXAS DA ORATRIX

      1. Taxa de Adesão: O uso pelo Afiliado dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e de Afiliação (Adesão), que são cobradas por ocasião do cadastro do afiliado na Plataforma, no momento em que a afiliação é aprovada. Essas tarifas, seus respectivos meios de pagamento, faturamento e tipo de pagamento estão estabelecidos na Clausula 4, Parágrafo 8, deste Termo, e podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Oratrix, mediante notificação no site www.oratrix.com.br.
      2. Mensalidade ou Assinaturas: Os Compradores e Afiliados podem acessar e usar os serviços na Plataforma e a Oratrix pode cobrar valores mensais decorrentes das mensalidades ou assinaturas referentes aos produtos ou serviços contratados.
      3. Taxas Bancárias: O uso pelo Afiliado dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento de Tarifas Bancárias e de Intermediação, que são cobradas por ocasião da venda de cada Produto/Serviço, no momento em que a transação é aprovada, além de saques de saldo, depósitos, transferência bancária, Pix, entre outros.
      4. Taxas de Envio: Os produtos ou serviços que sejam físicos está sujeito ao pagamento de Taxas de Envio, tanto pelo Correios ou por outra transportadora. As regras de envio e termos de uso dos serviços de envio são os que a empresa de envio escolhida disponibiliza em seu site.

    10. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA ORATRIX

      1. Limites da Responsabilidade da Oratrix: Lembramos que, ao usar a Plataforma como Afiliado ou Comprador, você é um contratante dos serviços prestados pela Oratrix. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Oratrix não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Oratrix não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por:
        1. (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam;
        2. (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos;
        3. (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade;
        4. (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários;
        5. (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento;
        6. (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros;
        7. (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda;
        8. (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Afiliados ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos;
        9. (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis;
        10. (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou
        11. (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
      2. Exclusão da Oratrix do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Oratrix do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Oratrix, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

    11. INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DA ORATRIX

      1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da Oratrix, total ou parcialmente, a Oratrix pode aplicar diferentes medidas, a a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Oratrix pode aplicar:
        1. advertência;
        2. limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto;
        3. limitação de acesso, suspensão ou desligamento do Programa de Afiliados;
        4. limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao Afiliado, à sua conta, ou a determinado Produto;
        5. rebaixamento de categoria de Usuário;
        6. limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma;
        7. limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, conta ou Usuário; ou
        8. encerramento deste Contrato.
      2. Medidas Preventivas: A Oratrix pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Oratrix, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Oratrix decidir pelo encerramento ou não dos Serviços da Oratrix, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da Oratrix a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Oratrix pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo:
        1. a Oratrix pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento da Oratrix; ou
        2. a Oratrix pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. A Oratrix também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da Oratrix. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela Oratrix.
      3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: A Oratrix pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

    12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA ORATRIX

      1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Oratrix: Os valores e princípios da Oratrix são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Oratrix se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A Oratrix pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Oratrix a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir:
        1. a inobservância destes Termos ou das Políticas da Oratrix;
        2. a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Oratrix;
        3. qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a Oratrix, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Oratrix de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Oratrix adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Oratrix, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se a Oratrix encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.
      2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, a Oratrix lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Oratrix pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da Oratrix, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
      3. Encerramento Motivado: A Oratrix pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Oratrix; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
      4. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A Oratrix leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a Oratrix pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se a Oratrix tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se você, como Afiliado, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que a Oratrix entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou Produtos cadastrados na Plataforma; (d) se você, como Afiliado, deixar de prestar suporte aos Compradores; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o Produto ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento da sua conta forem elevados; (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o Produto ou para receber atendimento pela Oratrix; (h) se você fizer algo nocivo e a Oratrix entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da Oratrix, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.
      5. Efeitos do Encerramento: Se a Oratrix encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços da Oratrix, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:
        1. Acesso à Conta Oratrix: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.
        2. Fornecimento de Dados: A Oratrix não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. O Colaborador ou Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato.
        3. Produtos de Assinatura: A Oratrix pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os produtos de assinatura, que são os produtos em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do Comprador. Em caso de migração dos Compradores de um Produto para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o Afiliado deve providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. A Oratrix não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao Afiliado para que a migração seja feita.
        4. Resgate de Saldo da Conta Oratrix: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência.
        5. Retenção de Valores pela Oratrix: Se a Oratrix encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um Afiliado, a Oratrix pode reter um montante do saldo do Afiliado na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação da Oratrix por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos Afiliados. Após esse período, a Oratrix deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do Afiliado.
        6. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Afiliado e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente da Oratrix.
        7. Acordos Específicos com a Oratrix: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com a Oratrix, este outro acordo também será encerrado imediatamente.
        8. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 7, 8 e 10 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.

    13. DISPOSIÇÕES FINAIS

      1. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas da Oratrix são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas da Oratrix será o de Sinop/MT.
      2. Dúvidas: O site www.oratrix.com.br é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas da Oratrix, aos Serviços da Oratrix ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nele você pode encontrar, inclusive, muito material educativo gratuito, além de dicas e guias de melhores práticas. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização da Oratrix para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO POR MEIO DE REDE VIRTUAL (STFC)

Pelo presente instrumento, a ORATRIX TECNOLOGIAS LTDA, empresa privada com sede na Avenida das Acácias, 2103, sala D, Setor Residencial Norte, Sinop, Mato Grosso, CEP 78550-306, inscrita no CNPJ sob o nº 30.360.676/0001-57, neste ato representada em conformidade com seu contrato social, doravante denominada “ORATRIX” ou simplesmente “CONTRATADA”, apresenta as condições gerais e os termos de uso que regulam a prestação de serviço, considerando que o USUÁRIO deseja contratar os serviços da CONTRATADA, após ter conhecido seus detalhes técnicos, gerenciais e legais.

Ao proceder ao Aceite Digital, o USUÁRIO aceita as Condições Gerais de Adesão e os Termos de Uso a seguir, de forma expressa, sem reservas ou ressalvas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso.

  1. SERVIÇO

    1. A ORATRIX TECNOLOGIAS, empresa homologada pela Anatel, oferece a prestação de serviço de transmissão de voz, por meio de IP, também denominado VoIP, conforme legislação vigente e divulgação no site da CONTRATADA.
    2. O serviço solicitado pelo CLIENTE à ORATRIX TECNOLOGIAS será considerado ativado e posto à sua disposição, após a realização das permissões aplicáveis e dos testes pertinentes, por parte da ORATRIX TECNOLOGIAS, e sua ativação só poderá ser contestada pelo CLIENTE, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da ativação.
    3. Decorrido o prazo acima, sem contestação do CLIENTE, poderá a ORATRIX TECNOLOGIAS exigir os valores eventualmente associados ao serviço aderido ou proceder ao reembolso nos moldes do item 10.6 abaixo.

  2. FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

    1. O CLIENTE está ciente e concorda que deverá contratar de terceiros, sob sua exclusiva responsabilidade, os serviços de internet, equipamentos ou software necessários para o funcionamento regular dos serviços objeto desta Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso.
    2. Caso a conectividade de internet, equipamento ou software, contratado pelo CLIENTE, a seu exclusivo critério, junto a terceiros, apresente oscilações, falhas ou fique inoperante, os serviços da ORATRIX TECNOLOGIAS poderão deixar de funcionar, enquanto perdurar o problema, sendo certo que o CLIENTE deverá procurar assistência técnica junto à empresa contratada provedora da internet, equipamento ou do software, para a solução do problema, ficando a ORATRIX TECNOLOGIAS isenta de qualquer responsabilidade.
    3. Na hipótese acima, a ORATRIX TECNOLOGIAS, a seu exclusivo critério, poderá auxiliar o CLIENTE via acesso remoto, sendo certo que tal auxílio é uma faculdade da ORATRIX TECNOLOGIAS, não estando obrigada a prestação deste serviço.

  3. PRAZO

    1. As Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir da data do Aceite Digital, observado o serviço aderido, as especificações e peculiaridades aos casos de bloqueio, cancelamento ou rescisão do serviço.

  4. VALOR

    1. O valor dos serviços são os disponíveis no site, vigente na data da adesão ou renovação, já incluídos os tributos incidentes.
    2. O plano aderido pelo CLIENTE na modalidade anual, não sofrerá reajustes durante o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da sua adesão.
    3. O valor das Tarifas de Saída poderão ser reajustados conforme Tarifação aplicável.
    4. Nos casos em que a CONTRATADA precise reajustar os valores em percentual acima do IGPM acumulado, sobre quaisquer dos seus serviços, poderá fazê-lo, desde que comunique ao CLIENTE sobre os novos valores vigentes, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência ao término do prazo de 12 (doze) meses ou no momento da última recarga efetuada, caso o CLIENTE não tenha aderido o serviço anual. A comunicação ao CLIENTE sobre os novos valores vigentes, ocorrerá através da Plataforma Oratrix, e-mail, SMS, telefone ou chat.
    5. Nos casos do serviço de Tarifa Internacional, a CONTRATADA poderá fazer reajustes dos valores, de forma diária, desde que antes de proceder aos referidos reajustes, comunique ao CLIENTE sobre os novos valores vigentes, no prazo mínimo de 01 (um) dia de antecedência, através da Plataforma Oratrix, e-mail, SMS, telefone ou chat.
    6. Nos casos dos demais serviços internacionais, como Toll Free e Shared Cost, a CONTRATADA poderá fazer reajustes de acordo com a data de vencimento do serviço aderido, que podem ser mensais ou anuais.
    7. Nos casos fortuitos ou de força maior a ORATRIX TECNOLOGIAS estará isenta da comunicação citada acima.

  5. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO POR FALTA OU ATRASO DE PAGAMENTO

    1. O CLIENTE está ciente que a ausência de pagamento e o saldo negativo de créditos, ensejará na suspensão imediata dos serviços aderidos, até o cumprimento integral do pagamento ou aquisição de novos créditos, sem necessidade de sua prévia comunicação, observadas as seguintes especificidades:
      1. O serviço definido como Número Nacional e Servidor WhiteLabel será suspenso pela CONTRATADA, se ultrapassado o prazo mínimo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do vencimento. O saldo negativo de créditos, também ensejará na suspensão do serviço, tendo em vista a necessidade de créditos para o seu funcionamento. Neste caso, o CLIENTE deverá inserir novos créditos através dos meios disponibilizados pela CONTRATADA para a reativação do serviço.
      2. Os serviços definidos como Número Virtual e Número Virtual Internacional serão suspensos pela CONTRATADA, se ultrapassado o prazo mínimo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do vencimento da renovação do serviço aderido, e permanecerá até renovação do serviço. Neste caso, o CLIENTE deverá renovar o serviço através dos meios disponibilizados pela CONTRATADA.
    2. Em ambos os casos, se a suspensão ultrapassar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos, o serviço será cancelado e o CLIENTE perderá o direito de uso e de portabilidade do número, acesso aos dados cadastrados, gravações telefônicas e demais históricos realizados pela CONTRATADA durante a prestação do serviço. Neste caso, a CONTRATADA enviará comunicado ao CLIENTE, via Plataforma Oratrix, alertando sobre a possibilidade da ocorrência do respectivo cancelamento e a consequente perda dos históricos efetuados durante a prestação do serviço.
    3. Se a suspensão dos serviços ultrapassar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias corridos, além do cancelamento do serviço, o CLIENTE perderá totalmente o direito a numeração obtida quando da adesão ao serviço. Caso a suspensão seja inferior ao prazo de 90 (noventa) dias, a numeração obtida pelo CLIENTE quando da adesão ao serviço, poderá ser reabilitada, desde que efetue a quitação de todo o período devido.
    4. Nos casos de adesão a plano mensal, o atraso no pagamento do boleto/fatura superior ao prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do seu vencimento, ensejará na migração automática do plano aderido pelo CLIENTE para plano inferior, sem a possibilidade de transferência de alguns recursos, o que poderá impactar diretamente no serviço prestado pelo CLIENTE junto a terceiros.
    5. Em todos os casos, de suspensão e/ou cancelamento do serviço por falta/atraso no pagamento, poderá a ORATRIX TECNOLOGIAS notificar o CLIENTE, através da Plataforma Oratrix, e-mail, SMS, telefone ou chat, para que proceda ao pagamento.

  6. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

    1. Os serviços bem como o acesso a Plataforma Oratrix poderão ser bloqueados, suspensos ou cancelados ante a ocorrência das hipóteses descritas abaixo.
    2. Nos casos que, por verificação manual ou automática realizada pela CONTRATADA, seja apontada fraude ou acesso indevido a conta aderida pelo CLIENTE, este poderá ter o acesso bloqueado de forma parcial definitiva, parcial temporária, total temporária ou total definitiva, conforme explicitado abaixo:
      1. Bloqueio Parcial Definitivo: ocorrerá quando houver o bloqueio definitivo de um ou mais recursos da Plataforma Oratrix, por motivos de uso indevido ou abusivo dos recursos, que violem os direitos da CONTRATADA ou de terceiros.
      2. Bloqueio Parcial Temporário: ocorrerá quando houver o bloqueio temporário de um ou mais recursos da Plataforma Oratrix, por motivos de uso indevido ou abusivo dos recursos, que não violem os direitos da CONTRATADA ou de terceiros.
      3. Bloqueio Total Temporário: ocorrerá quando houver o bloqueio total da conta, em determinado período, por motivos de uso indevido ou abusivo dos recursos, que não violem um ou mais direitos da CONTRATADA ou de terceiros.
      4. Bloqueio Total Definitivo: ocorrerá quando houver o bloqueio total da conta, por motivos de uso indevido ou abusivo dos recursos, que violem um ou mais direitos da CONTRATADA ou de terceiros, não tendo o CLIENTE opção de recuperação da conta, bem como dos recursos nela presente (Créditos, numeração, histórico, etc).
    3. Nos casos de Bloqueio Parcial Temporário e Bloqueio Total Temporário, a CONTRATADA poderá efetuar o desbloqueio, após contato do CLIENTE com a CONTRATADA, ou vice-versa, mediante a apresentação de documentos adicionais que possam ser exigidos pela CONTRATADA.
    4. Nos casos de Bloqueio Total Definitivo e Bloqueio Parcial Definitivo, não ocorrerá o desbloqueio do CLIENTE, mesmo após contato deste com a CONTRATADA, por se tratar de bloqueios definitivos ocorridos por uso indevido ou abuso dos recursos, que violaram um ou mais direitos da CONTRATADA ou de terceiros.
    5. Não será aceito pela CONTRATADA o uso do documento (CPF e CNPJ) e e-mail utilizado pelo CLIENTE bloqueado de forma definitiva, para nova adesão, ficando tal CLIENTE banido de usar a Plataforma Oratrix por tempo indeterminado e a critério da CONTRATADA. O CLIENTE também perderá direito a todos os recursos, dados e informações da Plataforma Oratrix, bem como os serviços aderidos, históricos, gravações e créditos não utilizados.
    6. Em todos os casos de bloqueio, é facultada à CONTRATADA, a seu exclusivo critério, informar ou não ao CLIENTE os detalhes e motivos do seu bloqueio, ficando, contudo, obrigada a informar se o bloqueio foi Parcial, Total, Temporário ou Definitivo.
    7. Nos casos de Bloqueio Parcial Temporário e Bloqueio Total Temporário, caberá a CONTRATADA informar ao CLIENTE sobre os procedimentos e tempo para reativação dos serviços.
    8. O CLIENTE está ciente que tentativas de invasão a Plataforma Oratrix e acessos realizados fora dos parâmetros da CONTRATADA, poderão causar o bloqueio de acesso, IP, usuário, conta, serviço, dentre outros, razão pela qual o CLIENTE deverá observar as obrigações e responsabilidades previstas nestas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso.
    9. A inatividade por parte do CLIENTE pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, ensejará no cancelamento dos serviços aderidos junto a CONTRATADA e a consequente perda por parte do CLIENTE dos créditos existentes, acesso aos dados cadastrados, gravações telefônicas e demais históricos realizados pela CONTRATADA durante a prestação do serviço. Neste caso, a CONTRATADA enviará comunicado ao CLIENTE, via Plataforma Oratrix, alertando sobre a possibilidade da ocorrência do respectivo cancelamento e a consequente perda dos históricos efetuados durante a prestação do serviço.

  7. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

    1. O CLIENTE autoriza o envio de boleto/fatura, comunicação e/ou notificação pela CONTRATADA, através da Plataforma Oratrix, e-mail, SMS, ou correios, no endereço informado pelo CLIENTE no momento da adesão.
    2. O CLIENTE reconhece que o e-mail enviado pela CONTRATADA para a caixa postal de e-mail, informado no momento da adesão, é forma válida, eficaz, e suficiente de comunicação de qualquer assunto nele abordado relativo ao presente instrumento.
    3. Qualquer mudança no endereço eletrônico ou postal do CLIENTE deverá ser informado expressamente a CONTRATADA, para a devida atualização cadastral, que poderá ocorrer em até 03 (três) dias úteis, após o recebimento formal da respectiva alteração.
    4. O envio de boleto/fatura, comunicação e/ou notificação para o último endereço eletrônico ou postal do CLIENTE, sem que tenha havido a formalização descrita acima, no ítem 8.3, será considerada válida para todos os fins, não podendo o CLIENTE alegar falha ou incorreção no respectivo envio.
    5. A ORATRIX TECNOLOGIAS poderá recusar a alteração de endereço informada expressamente pelo CLIENTE se constatado pela CONTRATADA ocorrência de fraude.
    6. Toda comunicação entre a ORATRIX TECNOLOGIAS e o CLIENTE é monitorada e as ligações telefônicas gravadas pela CONTRATADA.
      1. A gravação da ligação telefônica, para os fins deste item é a captura e o armazenamento das conversas telefônicas havidas entre as Partes, podendo ser reproduzida posteriormente, caso necessário.

  8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

    1. De forma a evitar o acesso a Plataforma Oratrix por hackers, invasores ou estelionatários, poderão ser criadas pela CONTRATADA medidas de segurança no serviço aderido pelo CLIENTE.
    2. O CLIENTE está ciente que independente do serviço aderido, alguns recursos poderão ser limitados por hora, dia, semana, mês, como medida de segurança, podendo tal medida ser alterada, mediante solicitação expressa do CLIENTE e concordância da CONTRATADA.
    3. Caso a CONTRATADA identifique a tentativa de acesso, ataque ou fraude a Plataforma Oratrix por hackers, invasores ou estelionatários o acesso por, IP, usuário, conta, serviço, dentre outros, poderá ser bloqueado.

  9. RESCISÃO CONTRATUAL

    1. Nas hipóteses listadas abaixo, as Partes poderão rescindir as Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, a qualquer momento, por meio de comunicação descrita no item 9.2, nos seguintes casos:
      1. (a) descumprimento destas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, não remediadas em 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento de notificação da Parte contrária neste sentido;
      2. (b) cancelamento dos serviços, descritos nos itens 6.2 e 6.3;
      3. (c) inatividade do serviço, descrita no item 7.8; e
      4. (d) requerimento de recuperação de crédito, decretação de falência ou processo de liquidação judicial ou extrajudicial das Partes, ou, tratando-se de pessoa física, sua insolvência civil ou morte.
    2. Não obstante qualquer disposição em contrário, a CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento se, em qualquer momento, a ORATRIX TECNOLOGIAS, agindo de boa-fé, tiver motivos para acreditar que:
      1. (a) o CLIENTE usou ou está utilizando os serviços aderidos, para realizar crimes, subornos ou atos fraudulentos;
      2. (b) o CLIENTE, seu representante ou dados fornecidos por estes são falsos ou foram violados;
      3. (c) o CLIENTE desrespeitou os colaboradores e/ou representantes da CONTRATADA, atingindo a sua honra, vida privada, intimidade pessoal e familiar; e
      4. (d) o Bloqueio Total ou Parcial Definitivo descrito no item 7.4 foi necessário para a preservação dos direitos da CONTRATADA e segurança dos CLIENTES.
    3. A rescisão nos termos acima, constantes no itens 10.1 e 10.2, não ensejará ao pagamento de qualquer reembolso ou indenização ao CLIENTE.
    4. Caso a rescisão ocorra pelo motivo descrito no ítem 10.2 alínea “c” a CONTRATADA reembolsará os valores adquiridos mas não utilizados pelo CLIENTE.
    5. Os Planos anuais aderidos pelo CLIENTE poderão ser reembolsados, se comprovada falha exclusiva da CONTRATADA na prestação do serviço.
    6. Os reembolsos serão realizados nos mesmos moldes dos pagamentos efetuados pelo CLIENTE, bem como na mesma titularidade, CNPJ, CPF e demais dados constantes no cadastro junto a CONTRATADA.
    7. A rescisão com base no item 10.1 ensejará ainda para as Partes as devidas providências quanto ao retorno à outra Parte das informações confidenciais possivelmente disponibilizadas e devolução de equipamentos e/ou pertences da outra Parte se disponibilizados.
    8. O CLIENTE reconhece que rescindidas as Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, por qualquer razão, seus dados ficarão armazenados nos registros da ORATRIX TECNOLOGIAS pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, podendo ser solicitados pelo CLIENTE a qualquer tempo, neste período. Após este prazo, os dados do CLIENTE serão permanentemente excluídos dos registros da ORATRIX TECNOLOGIAS.
    9. A contestação realizada pelo CLIENTE, conforme disposição contida no item 1.2 destas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, equivale à desistência a adesão aos serviços, em respeito ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, assegurado ao CLIENTE o direito de reembolso dos créditos adquiridos e não utilizados (exceto advindos de bônus) desde que a desistência tenha sido realizada no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da ativação.

  10. PORTABILIDADE NUMÉRICA

    1. A CONTRATADA pode, a seu exclusivo critério, fazer a portabilidade numérica para Operadora Parceira a fim de garantir a disponibilidade dos serviços de Número Virtual, Número Virtual Internacional e Número Nacional. A portabilidade do número para Operadora Parceira não afeta as Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, não tendo o CLIENTE qualquer vínculo com a Operadora Parceira.
    2. O CLIENTE reconhece e aceita que a CONTRATADA poderá compartilhar dados com a Operadora Parceira, desde que necessários para a conclusão da portabilidade numérica.
    3. O CLIENTE está ciente e concorda que, em alguns casos, a portabilidade demandará alteração da titularidade do número junto a Operadora Parceira para a ORATRIX TECNOLOGIAS e que, após a alteração da titularidade, se requerido pelo CLIENTE portabilidade a outra operadora, esta poderá ser recusada, não podendo tal recusa ser imputada como má-fé ou conduta de responsabilização à ORATRIX TECNOLOGIAS. Neste caso, caberá ao CLIENTE comunicar a ORATRIX TECNOLOGIAS sobre o requerimento da portabilidade a outra operadora, para que proceda a realização das providências cabíveis, desde que o CLIENTE esteja adimplente junto à ORATRIX TECNOLOGIAS.
    4. Portabilidade de outra operadora para a ORATRIX TECNOLOGIAS: o CLIENTE também reconhece que, neste caso, o serviço desempenhado pela CONTRATADA estará sujeito às condições comerciais estabelecidas pela Operadora de Origem, não podendo exigir da CONTRATADA a portabilidade de todos os números, mesmo quando a CONTRATADA possua cobertura na cidade ou tenha procedido à análise positiva da portabilidade.
      1. O prazo da Portabilidade poderá variar de 3 (três) a 90 (noventa) dias úteis, de acordo com a disponibilidade e condições comerciais estabelecidas pela Operadora de Origem.
      2. Toda Portabilidade será feita sob agendamento e conforme disponibilidade da Operadora de Destino, razão pela qual, não poderá ser exigido da CONTRATADA a efetivação da portabilidade em prazo ou data divergente da estabelecida pela Operadora de Origem.
    5. Portabilidade da ORATRIX TECNOLOGIAS para outra Operadora: o CLIENTE está ciente que, neste caso, a solicitação de Portabilidade sempre deverá ser feita pela Operadora de Destino e somente será liberada pela CONTRATADA ao CLIENTE que esteja adimplente junto à ORATRIX TECNOLOGIAS.
    6. O CLIENTE cujos serviços foram suspensos ou cancelados, conforme disposições contidas nestas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, precisará verificar junto à CONTRATADA a possibilidade de reativarem o número antes de solicitar a Portabilidade.
    7. O CLIENTE reconhece que a Portabilidade de saída é de total responsabilidade da Operadora de Destino, razão pela qual não poderá exigir qualquer responsabilização da ORATRIX TECNOLOGIAS pelo atraso ou ausência da efetivação desta Portabilidade.

  11. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

    1. Constitui obrigação do CLIENTE: (i) dispor de conexão com Acesso Banda Larga com mínimo de 60Kbps de upload e download por canal (ligação ativa), a ser prestado por operadora contratada a seu exclusivo critério; (ii) atender as recomendações técnicas e especificações fornecidas pela CONTRATADA; (iii) usar sua senha de acesso à Plataforma Oratrix de forma correta e segura; (iv) zelar pela segurança de sua senha e dados cadastrais; (v) controlar a violação de sua rede; (vi) abster-se de utilizar o serviço prestado pela CONTRATADA para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar terceiros; (vii) respeitar a lei, a moral e os bons costumes, (viii) respeitar os colaboradores da CONTRATADA e seus respectivos direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (ix) não praticar atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição face aos colaboradores da CONTRATADA; e (x) não prejudicar os usuários da Plataforma Oratrix através da utilização de programas desconhecidos, vírus, acesso não autorizado, alterações de arquivos e programas e dados.
    2. Constitui obrigação da ORATRIX TECNOLOGIAS: (i) uptime de 99,5% (noventa e nove inteiros e cinquenta centésimos por cento), observado que a qualidade dos seus serviços depende intrinsicamente de fatores externos, alheios à sua vontade, tais como: momento do acesso, acesso a redes congestionadas ou mais lentas, destino na internet, quantidade de pessoas conectadas ao mesmo tempo ao provedor de acesso, funcionamento do modem, entre outros; e (ii) prestar suporte técnico através de e-mail, chat ou telefone, de acordo com o serviço aderido pelo CLIENTE, ficando certo e ajustado que o prazo de atendimento do suporte técnico é de até 8(oito) horas úteis, podendo variar conforme o problema identificado pela equipe de suporte da CONTRATADA.

  12. RESPONSABILIDADE DA ORATRIX TECNOLOGIAS

    1. Fica estabelecido que a CONTRATADA não se responsabilizará (i) por quaisquer falhas, atrasos, paralisações ou interrupções na prestação dos serviços, desde que causados por limitações ou falhas da rede interna ou externa do CLIENTE, ou por qualquer outra causa que não seja comprovadamente imputada à CONTRATADA; (ii) pela qualidade dos serviços na hipótese do CLIENTE dispor apenas de conexão com Acesso discado, em razão da baixa velocidade de tráfego de dados; (iii) ausência de cuidado e segurança, por parte do CLIENTE na utilização da sua senha de acesso a Plataforma Oratrix, permitindo o conhecimento por terceiros; (iv) impossibilidade de comunicação com o CLIENTE no caso deste estar com seus dados cadastrais incorretos ou desatualizados; (v) pela configuração e/ou suporte a equipamentos e softwares possivelmente contratados de terceiros ou de propriedade do CLIENTE; (vi) por possíveis escutas telefônicas efetuadas e utilizadas pelo CLIENTE e, em ocorrendo qualquer demanda judicial contra a ORATRIX TECNOLOGIAS, esta terá o direito de regresso contra o CLIENTE.
    2. A CONTRATADA poderá auxiliar o CLIENTE junto ao terceiro contratado para resolução dos problemas de rede relatados pelo CLIENTE, desde que sejam sinalizados como procedimentos cabíveis a terceira contratada.
    3. A CONTRATADA não garante que os problemas de interconexão com operadoras não parceiras, serão resolvidos no prazo estipulado pela Anatel, tendo em vista ausência de contato direto entre a CONTRATADA e tais operadoras. Neste caso a CONTRATADA se compromete a realizar todos os procedimentos necessários à resolução do problema de interconexão.
    4. Considerando as obrigações do CLIENTE, previstas no item 12.1, caso ele detecte acessos não autorizados à sua conta, deverá imediatamente comunicar a CONTRATADA para o bloqueio e troca dos dados de acesso, não sendo devido ao CLIENTE nenhum reembolso de valores consumidos anteriores ao bloqueio.

  13. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. Os serviços aderidos ou os créditos disponíveis na conta do CLIENTE não poderão ser transferidos para outro CLIENTE ou outra conta, mesmo na portabilidade, exceto em casos específicos autorizados pela CONTRATADA.
    2. Solicitada a mudança de CNPJ ou CPF pelo CLIENTE, junto ao cadastro da CONTRATADA será necessário novo Aceite Digital pelo detentor dos novos dados, como aceite das Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso aqui dispostas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso por escrito.
    3. A ORATRIX TECNOLOGIAS poderá deixar de comercializar ou descontinuar, a seu critério, qualquer serviço, mediante comunicação prévia ao CLIENTE. Na hipótese de a ORATRIX TECNOLOGIAS descontinuar algum serviço o CLIENTE poderá solicitar, quando do término da vigência do respectivo serviço, a transferência para outro serviço ou a rescisão deste Contrato, sem qualquer ônus.
    4. A tolerância da CONTRATADA ao exigir o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, ou ao exercer quaisquer prerrogativas deles decorrente, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos integralmente a todo e qualquer tempo.
    5. A CONTRATADA poderá transferir a terceiros, parte ou a totalidade de seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento.
    6. As Partes declaram que não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas na hipótese de ocorrência comprovada de caso fortuito e/ou de força maior. Nesse caso, a Parte impedida de cumprir suas obrigações deverá informar a outra, de imediato, por escrito ou mediante ligação telefônica gravada, da ocorrência do referido evento, comprovando a sua ocorrência.
    7. O CLIENTE declara, sob as penas da lei, que seus procuradores/representantes legais, possivelmente existentes, encontram-se devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, com poderes para aderir o presente e assumir as obrigações ora contraídas.

  14. CONFIDENCIALIDADE

    1. Toda informação escrita, verbal ou de outro modo apresentada, tangível ou intangível, que venha a ser fornecida por uma Parte, a Reveladora, à outra Parte, a Receptora, será tratada como sigilosa se estiver escrita e assinalada como sendo CONFIDENCIAL.

  15. DO ACEITE DIGITAL

    1. O CLIENTE reafirma que está ciente, concorda e aceita as Condições Gerais de Adesão e os Termos de Uso, da CONTRATADA descritas neste instrumento, de forma expressa, sem reservas ou ressalvas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso por escrito.
    2. O pagamento das mensalidades pelo CLIENTE reafirma que o mesmo está ciente, concorda e aceita as Condições Gerais de Adesão e os Termos de Uso, da CONTRATADA descritas neste instrumento, de forma expressa, sem reservas ou ressalvas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso por escrito.

  16. DO FORO

    1. As Partes estipulam o foro da comarca de Sinop, MT, como eleito para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação ou casos omissos do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL POR MEIO DE REDE VIRTUAL (MVNO)

O presente Contrato é firmado entre ORATRIX TECNOLOGIAS LTDA, empresa privada com sede na Avenida das Acácias, 2103, sala D, Setor Residencial Norte, Sinop, Mato Grosso, CEP 78550-306, inscrita no CNPJ sob o nº 30.360.676/0001-57, neste ato representada em conformidade com seu contrato social, doravante denominada “ORATRIX”, e o “ASSINANTE”, mediante adesão às cláusulas e condições estabelecidas neste Contrato, na forma da regulamentação do SMP editada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

  1. DO OBJETO

    1. Este Contrato tem por objeto regular a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual pela ORATRIX ao ASSINANTE, o qual será devidamente habilitado na forma e condições consignadas no presente Contrato e no Termo de Adesão, de acordo com as opções de planos e serviços feitos pelo ASSINANTE.
    2. O ASSINANTE declara ter recebido as informações do plano de serviço contratado, planos de serviços ofertados e as formas de faturamento e cobrança, que se encontram disponíveis no site ORATRIX (www.oratrix.com.br).
    3. O ASSINANTE tem ciência de que, caso seja constatado a prestação de informação incorreta, incompleta ou falsa pelo ASSINANTE, o presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente, independentemente de notificação, sem prejuízo da adoção, por parte da ORATRIX, das medidas cíveis e criminais cabíveis.
    4. Para realizar a ativação dos serviços ORATRIX o assinante deverá:
      1. adquirir previamente um chip ORATRIX CELULAR e um pacote de adesão;
      2. realizar seu cadastro junto à ORATRIX;
      3. escolher um dos planos disponíveis;
      4. realizar o pagamento do valor correspondente conforme item 2.1.
    5. O ASSINANTE reconhece que o serviço de SMP contratado poderá ser temporariamente afetado ou interrompido, total ou parcialmente, em razão de todas as condições que podem interferir quando da realização de, da manutenção e/ou substituição de equipamentos relacionados ao serviço, das aplicações utilizadas e dos sites e conteúdos acessados, o que pode vir a afetar tanto o tráfego de voz quanto de dados da internet móvel, não sendo a ORATRIX responsável por eventuais falhas, atrasos ou interrupções, inclusive nas situações de caso fortuito ou força maior, de atuação de outras prestadoras de serviços de telecomunicações interconectadas à rede ORATRIX, de imposições governamentais, de má utilização do serviço pelo ASSINANTE ou de qualquer outro fato alheio à vontade ou controle da ORATRIX.
      1. A interrupção da prestação do SMP nas condições anteriores não desobrigará o ASSINANTE ao pagamento do serviço.
      2. É facultado à ORATRIX, a qualquer tempo, deixar de comercializar qualquer Plano, nos termos da regulamentação do SMP , desde que comunique previamente ao ASSINANTE. Fica a este garantido o prazo de 30 (trinta dias) para optar pela migração para outro Plano de Serviço à sua escolha, atendidos os critérios tecnológicos. Caso o ASSINANTE não opte por nenhum outro Plano de Serviço, este será automaticamente migrado para Plano de Serviço similar ao extinto ou para o Plano de Referência.
      3. A qualquer momento, se entender necessário, a ORATRIX poderá entrar em contato diretamente com o ASSINANTE, através dos dados disponibilizados no momento do cadastro, nas seguintes situações:
        1. finalizar chamado aberto pelo ASSINANTE;
        2. informar eventual atraso no pagamento e auxílio para reativação do serviço;
        3. disponibilização de novas ofertas;
        4. sempre que for necessário ao correto cumprimento do presente contrato.
      4. Havendo indícios de desvio nos padrões técnicos da estação móvel ou na utilização do serviço, bem como o descumprimento de obrigações estabelecidas aqui e na legislação aplicável, a ORATRIX poderá recusar ou suspender a prestação do SMP.

  2. DOS PLANOS DE SERVIÇO “ORATRIX TECNOLOGIAS LTDA”

    1. Os Planos ORATRIX CELULAR possuem valores e pacotes conforme descrição abaixo e são válidos por 1 (um) mês:
      1. A – PLANO START – R$ 69,90:
        1. ATÉ 9 GB de internet (sendo 3GB do plano + bônus 1GB recorrência + 5GB da portabilidade); 
        2. 60 minutos para qualquer operadora; 
        3. WhatsApp não desconta da franquia; 
        4. 60 SMS; 
        5. Acúmulo de benefícios.
      2. B – PLANO SMART – R$ 79,90:
        1. ATÉ 12 GB de internet (sendo 5GB do plano + bônus 2GB recorrência + 5GB da portabilidade);
        2. Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; 
        3. WhatsApp não desconta da franquia; 
        4. SMS ilimitados; 
        5. Acúmulo de benefícios.
      3. C – PLANO PRIME – R$ 89,90:
        1. ATÉ 17 GB de internet (sendo 10GB do plano + bônus 2GB recorrência + 5GB da portabilidade);
        2. Ligações Ilimitadas para qualquer operadora;
        3. WhatsApp não desconta da franquia;
        4. SMS ilimitados;
        5. Acúmulo de benefícios.
      4. D – PLANO MAX – R$ 109,90:
        1. ATÉ 25 GB de internet (sendo 18GB do plano + bônus 2GB recorrência + 5GB da portabilidade);
        2. Ligações Ilimitadas para qualquer operadora;
        3. WhatsApp não desconta da franquia;
        4. SMS ilimitados;
        5. Acúmulo de benefícios.
      5. E – PLANO INFINITY – R$ 139,90:
        1. ATÉ 47 GB de internet (sendo 40GB do plano + bônus 2GB recorrência + 5GB da portabilidade);
        2. Ligações Ilimitadas para qualquer operadora;
        3. WhatsApp e Waze não desconta da franquia;
        4. SMS ilimitados;
        5. Acúmulo de benefícios.

  3. ATENÇÃO

    1. As Chamadas ilimitadas são para ligação local e longa distância nacional para todos número de telefone fixo ou móvel de qualquer prestadora dentro do território nacional.
    2. Os minutos para chamadas e SMS para longa distância incluídos no Plano são válidos para ligações sem marcação do Código de Prestadora de longa distância pelo ASSINANTE ou marcação com o Código 41, caso contrário a chamada ou SMS não será processada por inexistir saldo em reais em sua carteira, recebendo a informação “saldo insuficiente”.
    3. Para o plano B, plano C, plano D e plano E as ligações ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem usados como descrito nos itens i e ii acima. Consumida essa franquia de minutos, o ASSINANTE receberá automaticamente e sem custo adicional mais um aporte de 1.000 minutos e assim sucessivamente. Esse processo se repetirá indefinidamente desde que não seja detectado consumo fraudulento ou em desacordo às regras estabelecidas no presente Termo de Adesão.
    4. Os bônus de portabilidade e recorrência serão disponibilizadados apenas no primeiro plano adquirido dentro do mês.
    5. Roaming Nacional: O Roaming é gratuito para o ASSINANTE. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade.
    6. Velocidades de navegação na internet: A velocidade de referência de navegação na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload. A velocidade de referência na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload. Para ter acesso ao 4G, é preciso que o ASSINANTE tenha chip e aparelho compatíveis com a tecnologia, além de estar em um local com cobertura 4G. Ao terminar o saldo de internet, a velocidade de navegação passa a ser de 32kbps.
    7. WhatsApp sem descontar da franquia: O uso do WhatsApp para mensagens de texto, fotos e chamadas de voz não será descontado da franquia de dados, durante o período de validade do Plano, independentemente de haver saldo ou não na franquia de dados. Para baixar ou enviar vídeos via WhatsApp, haverá consumo de dados de sua franquia.
    8. Acúmulo de benefícios não utilizados no mês: Os benefícios de minutos/SMS ou dados não utilizados no período de validade do Plano mensal serão acumulados, desde que o ASSINANTE tenha renovado o plano dentro do prazo de validade.
    9. *Atenção:
      1. O acúmulo de benefícios em um plano está limitado ao dobro do benefício do plano atual.
      2. Caso a renovação do Plano seja feita após o término do período de validade do plano não haverá acúmulo de benefícios.

  4. USOS NÃO AUTORIZADOS DOS BENEFÍCIOS DO PLANO DE SERVIÇO

    1. O ASSINANTE estará passível de bloqueio de seu Plano e o cancelamento de sua adesão ao Termo, quando for identificado o uso indevido dos benefícios enquadrados em quaisquer dos itens abaixo:
      1. Comercialização de minutos/serviços ou utilização dos Torpedos com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do ASSINANTE;
      2. Envio de Torpedos promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do ASSINANTE;
      3. Envio de Torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM;
      4. Realização de chamadas promocionais através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do ASSINANTE;
      5. Realização de chamadas promocionais indesejadas classificadas como SPAM;
      6. Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
      7. Uso estático (sem mobilidade) do aparelho;
      8. Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
      9. Utilização do benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional), com o cód. 41 para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;
      10. Utilização do benefício para serviços de Sala de Conversação, Tele-amizade, Tele-sexo e similares.

  5. RENOVAÇÃO DA ADESÃO A PLANO DE SERVIÇO

    1. A renovação de Plano ocorre sempre que o ASSINANTE efetuar o pagamento de um dos planos disponíveis.
    2. O ASSINANTE tem o direito de escolher o plano que melhor lhe convier, a qualquer momento e sem cobrança de qualquer tipo de multa ou imposição de fidelização.
    3. O ASSINANTE que realizar um pagamento de um plano até a data de vencimento do seu plano anterior terá os benefícios (voz, dados e SMS) remanescentes acumulados ao plano do novo plano, sendo limitados ao dobro dos benefícios no novo plano.
    4. O ASSINANTE que realizar o pagamento de um plano antes do vencimento terá os dias remanescentes de validade do Plano anterior acrescidos ao novo período de validade.

  6. APARELHOS CELULARES A SEREM UTILIZADOS NO PLANO DE SERVIÇO DA ORATRIX

    1. O correto funcionamento e desempenho da ORATRIX somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL e compatíveis com as frequências autorizadas e em uso pelo prestador parceiro e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridades competentes.

  7. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO

    1. Para informações sobre:
      1. O número do seu celular, digite *221#
      2. Saldo dos benefícios de Internet, Voz e SMS, digite *225#
      3. Outras informações, acesse o site www.oratrix.com.br ou entre em contato com o SAC 24h através de ligação ou WhatsApp pelo numero 0800 042 0929.

  8. SUSPENSÃO DO SERVIÇO

    1. Se não houver renovação após a expiração do plano, o ASSINANTE passa por 2 estágios até a desativação da linha:
      1. 1º estágio (após expiração do plano): o ASSINANTE recebe chamadas e SMS, porém não terá os benefícios de voz e dados.
      2. 2º estágio (45 dias após o 1º): o ASSINANTE poderá apenas originar chamadas e enviar mensagens de textos aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e ficará por 30 dias neste estágio até a desativação total do serviço (perda do numero).
      3. Obs: O prazo para cancelamento total do serviços é baseado na Resolução 632 da Anatel.

  9. DOS DIREITOS E DEVERES

    1. É responsabilidade do ASSINANTE:
      1. a) cumprir as obrigações fixadas neste Contrato e na legislação pertinente;
      2. b) utilizar adequadamente o SMP por meio de estação móvel de frequência e padrão compatíveis com a tecnologia disponibilizada pela ORATRIX, de acordo com a opção efetuada pelo ASSINANTE, em modelo cuja certificação haja sido expedida ou aceita pela ANATEL;
      3. c) indenizar a ORATRIX por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa por infringência das disposições legais, especialmente a Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), disposições regulamentares editadas pela ANATEL ou aquelas previstas no presente Contrato;
      4. d) responder pela veracidade e correção das informações fornecidas;
      5. e) apresentar, nos atos de habilitação, transferência de titularidade, transferência da área de registro e demais serviços, toda a documentação necessária, inclusive aquela que possibilite sua perfeita identificação e que comprove seu respectivo domicílio ou dos interessados;
      6. f) manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, bem como informar, de imediato, qualquer modificação verificada, especialmente o seu endereço para correspondências, de forma a não dificultar a comunicação entre as partes;
      7. g) a adequada utilização de sua estação móvel, sendo de sua inteira responsabilidade a aquisição e/ou a visualização de conteúdos impróprios por menores de idade que a utilizem; e
      8. h) utilizar os serviços contratados junto à ORATRIX exclusivamente por meio dos acessos móveis contratados. É vedado ao ASSINANTE disponibilizar ou permitir acesso ao SMP prestado pela ORATRIX por meio de outros acessos ou quaisquer outros meios de comunicação diferentes do contratado junto à ORATRIX. Fica proibido instalar e fazer uso indevido do Chip ORATRIX em qualquer outro aparelho ou estrutura diferente de estação móvel.
    2. Considera-se uso indevido quaisquer dos itens abaixo:
      1. a) comercialização, cessão, aluguel, sublocação, compartilhamento, disponibilização do serviço a terceiros a qualquer título, bem como utilização como meio de prestação de serviços onerosos ou gratuitos a terceiros ou fruição de lucro ou outro tipo de vantagem por meio de qualquer forma de revenda de minutos/serviços que possam caracterizar prestação de serviço que se confunda com o SMP;
      2. b) para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Contrato, a ORATRIX poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a oferta contratada, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE.
    3. São assegurados ao ASSINANTE os direitos estabelecidos no Regulamento do SMP, tais como:
      1. a) transferência de titularidade do Contrato de SMP, condicionado ao cumprimento do procedimento definido pela ORATRIX;
      2. b) solicitar a portabilidade numérica, de acordo com a regulamentação vigente, e
      3. c) inviolabilidade e sigilo de sua comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações e ressalvada a hipótese de disponibilização de informações, exclusivamente, para fins estatísticos.

  10. DO EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO DO CHIP ORATRIX

    1. No caso de extravio, furto ou roubo da estação móvel, o ASSINANTE deverá comunicar o fato, imediatamente, ao serviço de atendimento ao ASSINANTE da ORATRIX, indicando o número de IMEI de seu aparelho, para a efetivação do bloqueio da estação móvel e da suspensão da prestação do SMP, mediante observância dos procedimentos de identificação do ASSINANTE, adotados pela ORATRIX.
    2. O ASSINANTE será responsável por todos os valores decorrentes da utilização da estação móvel extraviada, furtada ou roubada, até o momento em que a ORATRIX seja comunicada do evento.

  11. DA VIGÊNCIA

    1. O presente Contrato terá vigência por prazo indeterminado.

  12. DA RESCISÃO

    1. Este Contrato poderá ser rescindido:
      1. a) a qualquer tempo, a pedido do ASSINANTE, mediante denúncia;
      2. b) por iniciativa da ORATRIX, ante o descumprimento por parte do ASSINANTE, das obrigações contratuais, legais e/ou da regulamentação do SMP;
      3. c) por morte, no caso de ASSINANTE pessoa natural, e
      4. d) com a extinção da autorização da prestação do SMP.
    2. A ORATRIX reserva-se ainda, o direito de rescindir o presente Contrato, unilateralmente, caso seja constatada a utilização dos serviços prestados pela ORATRIX, para a prática de atos ilegais e/ou criminosos, notadamente em se tratando de crimes contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações aplicáveis à espécie.

  13. DO ATENDIMENTO AO ASSINANTE

    1. A ORATRIX disponibilizará ao ASSINANTE a Central de Atendimento da ORATRIX por meio do site www.oratrix.com.br, e através de chamada de voz ou WhatsApp pelo numero 0800 042 0929.
    2. Todas as reclamações, solicitações de serviços, pedidos de rescisão e pedidos de informação apresentados pelo ASSINANTE serão processados pela ORATRIX e atendidos no prazo regulamentar.

  14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. Aplicam-se a este Termo as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
    2. Qualquer alteração neste Termo que venha a ser inserido será disponibilizado no site www.oratrix.com.br, observando a regulamentação vigente.
    3. A ORATRIX manterá em sigilo os dados e comunicações do ASSINANTE, podendo disponibilizá-los em caso de determinação legal, determinação de autoridade competente ou para fins de cumprimento do objeto do presente contrato.
    4. A ORATRIX poderá oferecer serviços adicionais, comunicar aos ASSINANTES sobre novos produtos, serviços e promoções através do envio de mensagens de texto e/ou multimídia.
    5. O ASSINANTE, por meio de contato aos canais de atendimento da ORATRIX, autoriza receber gratuitamente mensagens de texto e/ou multimidia sobre novos produtos, serviços e promoções oferecidos pela ORATRIX. Os serviços ofertados ao ASSINANTE, somente serão cobrados após expressa aceitação.
    6. O assinante autoriza a ORATRIX entrar em contato por WhatsApp ou ligação após ter ativado ou contratado qualquer plano da ORATRIX, para avisos sobre seu plano, atualizações vigentes, entre outros.
    7. Fica eleito o foro de Sinop/MT para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

TERMOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SERVIDOR VPS VIRTUAL COM SISTEMA WHITELABEL OPENSOURCE

Pelo presente instrumento, a ORATRIX TECNOLOGIAS LTDA, empresa privada com sede na Avenida das Acácias, 2103, sala D, Setor Residencial Norte, Sinop, Mato Grosso, CEP 78550-306, inscrita no CNPJ sob o nº 30.360.676/0001-57, neste ato representada em conformidade com seu contrato social, doravante denominada “ORATRIX” ou simplesmente “CONTRATADA”, apresenta as condições gerais e os termos de uso que regulam a prestação de serviço, considerando que o CLIENTE deseja contratar os serviços da CONTRATADA, após ter conhecido seus detalhes técnicos, gerenciais e legais.

Ao proceder ao Aceite Digital, o CLIENTE aceita as Condições Gerais de Adesão e os Termos de Uso a seguir, de forma expressa, sem reservas ou ressalvas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso.

  1. ALUGUEL DE VPS

    1. DO OBJETO DO CONTRATO
      1. Pelo presente instrumento, as PARTES, qualificadas, contratam os serviços nelas estritamente indicados, o que as vincula, expressamente, a plena aceitação e concordância de todas as cláusulas, termos e condições descritos no presente contrato, o qual tem como escopo a regulamentação da prestação de serviços de aluguel de VPS.
    2. DA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIDOR
      1. O CLIENTE, ao contratar os serviços objeto deste contrato, está ciente de que, obrigatoriamente, o gerenciamento do SERVIDOR é exclusivo pela CONTRATADA;
      2. O gerenciamento do SERVIDOR exclusivamente pela CONTRATADA, não admite qualquer interferência do CLIENTE, que contará com atendimento em dias úteis ou em regime 24×7 via ticket, acesso liberado a programas e atendimento SLA previamente definidos, sendo-lhe vedada a senha de administração do SERVIDOR. Neste tipo de gerenciamento, a liberação dos serviços ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a ativação dos serviços. Prazo esse restrito a projetos especiais.
      3. É direito do CLIENTE optar por não renovar eventuais licenças de programas que estejam sendo utilizados no SERVIDOR. Porém todo e qualquer software que exija licenciamento, deverá ser alugado por meio da CONTRATADA, para garantir a legalidade dos softwares.
      4. O pagamento referente ao item 1.2.1 deve ser efetuado antes da realização dos serviços, sendo certo que, em não sendo efetuado, poderá impor a suspensão dos serviços vigentes.
      5. Sem prejuízo do item 1.2.2 retro, será permitido ao CLIENTE, a qualquer tempo, requerer o acréscimo de novos serviços à CONTRATADA, mediante comunicação escrita via ticket e a observância das demais cláusulas deste contrato.
      6. Os recursos adicionais solicitados após a liberação do SERVIDOR tem o prazo de 72h para liberação. O prazo se inicia com o recebimento da confirmação de contratação, através da assinatura do aditivo contratual.

  2. SISTEMA MAGNUSBILLING

    1. DO SISTEMA MAGNUS BILLING
      1. O CLIENTE, ao contratar os serviços objeto deste contrato, está ciente de que, o SISTEMA MAGNUS BILLING é um sistema opensource, de código aberto, disponivel gratuíto e livremente na internet e está licenciado sob a licença GPL3.
      2. O CLIENTE, ao contratar os serviços objeto deste contrato, está ciente de que o proprietário do SISTEMA MAGNUS BILLING poderá fazer alterações no sistema a qualquer tempo, sem prévio aviso.
    2. DA INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
      1. O CLIENTE, ao contratar os serviços objeto deste contrato, está ciente de que a contratada não está vendendo ou alugando o SISTEMA MAGNUS BILLING.
      2. O CLIENTE, ao contratar os serviços objeto deste contrato, está ciente de que o objeto da contratação é o Servidor contido na Clausula 1 deste termo, sendo o SISTEMA MAGNUS BILLING um bebfício ofertado gratuitamente e sem cobrança mensal.
      3. O CLIENTE, ao contratar os serviços objeto deste contrato, está ciente de que, obrigatoriamente, o gerenciamento de Banco de Dados e Código Fonte do SISTEMA MAGNUS BILLING é exclusivo pela CONTRATADA, a fim de evitar erros e alterações indevidas;
      4. O gerenciamento de Banco de Dados e Código Fonte do SISTEMA exclusivamente pela CONTRATADA, não admite qualquer interferência do CLIENTE, que contará com atendimento em dias úteis ou em regime 24×7 via ticket, acesso liberado ao sistema web com “usuário administrador” e atendimento SLA previamente definidos, sendo-lhe vedada a senha de administração do SERVIDOR, BANCO DE DADOS E CÓDIGO FONTE. Neste tipo de gerenciamento, a liberação dos serviços ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a ativação dos serviços. Prazo esse restrito a projetos especiais.
      5. Os recursos adicionais solicitados após a liberação do SISTEMA tem o prazo de 72h para liberação. O prazo se inicia com o recebimento da confirmação de contratação, através da assinatura do aditivo contratual.
        1. Alguns recursos poderão ser cobrados a parte.

  3. DO SUPORTE TÉCNICO (HORA TÉCNICA)

    1. Eventual solicitação de instalação, manutenção e configuração de programas ou melhorias não programadas pela CONTRATADA, serão realizadas e contabilizadas através de hora técnica, ao valor de horas de servidor, se executadas em horário comercial, e ao valor de horas de servidor extraordinárias se executados fora de horário comercial.
    2. As manutenções/reparos ordinários da estrutura da CONTRATADA que não afetem o funcionamento do SERVIDOR contratado, serão realizadas às custas dela (CONTRATADA), independentemente de prévio aviso ao CLIENTE.
    3. As manutenções/reparos ordinários da estrutura da CONTRATADA que interfiram na operacionalidade da ESTRUTURA, serão realizadas às custas dela, em até 06 (seis) horas da ciência do fato, e, se possível, a partir das 18 (dezoito) horas.

  4. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

    1. O acordo de SLA formaliza o nível de qualidade da prestação dos serviços prestados pela CONTRATADA, indicando o padrão a ser cumprido, cuja aferição será calculada e tomada mês a mês.
      1. A estrutura (energia e ar condicionado dentro do data center) é contratada para estar disponível durante 99,9% (noventa e nove inteiros e nove décimos por cento) do período contratado.
      2. O link internet (concavidade com o link internet) é contratado para estar disponível durante 99,95% (noventa e nove inteiros e noventa e cinco centésimos de por cento) do período contratado.
      3. A operacionalidade (programas e demais componentes) é contratada para estar disponível durante 99% (noventa e nove por cento) do período mensal.
    2. Se o link e/ou ESTRUTURA e/ou SERVIDOR GERENCIADO permanecerem indisponíveis por período superior a 45% (quarenta e cinco por cento) do período contratado, a CLIENTE ficará desobrigada do pagamento da cobrança do mês, sendo-lhe facultada requerer a rescisão do presente contrato, sem qualquer ônus às PARTES, salvo a quitação de eventuais pendências que estejam em aberto.
      1. Caberá ao CLIENTE noticiar à CONTRATADA a ocorrência do descumprimento do acordo de SLA, comunicando-a no prazo máximo de até 03 (três) dias corridos do término do mês em que ocorreram as oscilações, sob pena de, em não respeitando esse procedimento, não fazer jus aos descontos indicados nas alíneas do item 4.2, bem como dos direitos indicados no item 4.2.1 retro.
    3. A CONTRATADA estará desobrigada quanto aos níveis de disponibilidade, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
      1. Falha na conexão em função de indisponibilidade atribuída à empresa de telecomunicações do cliente;
      2. Sobrecarga do SERVIDOR em função de falhas na programação do site ou sistema da CONTRATANTE;
      3. Contratação, pelo CLIENTE, de serviço incompatível com sua demanda;
      4. Aumento substancial de tráfego por parte do CLIENTE, sem prévia comunicação à CONTRATADA. Entende-se como aumento substancial o acréscimo de 5% (cinco por cento) da média dos últimos 03 (três) meses;
      5. Suspensão, interrupção, cancelamento ou qualquer outra ordem que impacte a prestação dos serviços, desde que emanada por autoridade judicial ou administrativa com poderes para tanto;
      6. Interrupções programadas para manutenção e/ou ajustes junto à estrutura da CONTRATADA, desde que previamente comunicadas ao CLIENTE;
      7. Intervenções necessárias para evitar ou fazer cessar ataques de terceiros que tenham como objetivo atingir a estabilidade da estrutura da CONTRATADA, bem como tentativas de invasão e quaisquer outros atos do gênero;
      8. Falha na operacionalidade de componentes e programas instalados no SERVIDOR, dependentes de aplicação instalada em SERVIDOR diverso;
      9. Ataques a infraestrutura do tipo DoS e/ou DDoS, caso o cliente não tenha contratado o serviço de proteção DDoS e/ou o serviço de proteção DDoS contratado seja inferior a demanda do CLIENTE.

  5. DAS COMUNICAÇÕES

    1. As comunicações entre as PARTES, no âmbito deste contrato, deverão ser formalizadas por e-mail e/ou tickets no helpdesk, de modo que qualquer solicitação ou comunicação apresentada pela CLIENTE à CONTRATADA, à margem do quanto ora se estabelece, será desconsiderada para todos os efeitos.
    2. Todas as comunicações e solicitações no âmbito deste contrato devem ser feitas necessariamente por escrito, independentemente de haver previsão expressa nesse sentido, sem prejuízo do quanto disposto no item 5.1. retro.

  6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

    1. São obrigações da CONTRATADA:
      1. Prestar fielmente os serviços para os quais tenha sido contratada, nos estritos Termos de Uso e Privacidade, observadas as demais disposições deste contrato;
      2. Oferecer suporte técnico e monitoramento do SERVIÇO nos limites da contratação indicada em ANEXO;
      3. Comunicar ao CLIENTE, com antecedência mínima de 12 (doze) horas, a alteração do IP dos servidores;
      4. Instalar ou não, programas solicitados pelo CLIENTE, tendo em vista as condições técnicas do SERVIDOR, e, ainda, as implicações legais decorrentes, tais como licença de uso entre outras, seguindo tabelas de horas técnicas vigentes.
      5. Informar ao CLIENTE sobre eventual risco ou prejuízo ao SERVIDOR contratado, em decorrência dos programas utilizados e/ou conteúdo técnico;
      6. Manter total confidencialidade de dados;

  7. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

    1. O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu(s) servidor(res), bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu(s) servidor(res).
    2. É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros (dento de nosso Data Center) para transmissão de e-mail ou ligações não solicitadas (SPAM). Nós consideramos SPAM uma única mensagem ou ligação enviada sem a autorização do usuário. Seu plano será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
    3. É proibido o Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros CLIENTES hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso backup ou qualquer reivindicação.
    4. Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole as leis no Brasil é proibida. O CLIENTE deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado ou reportado nos servidores, a CONTRATADA poderá apaga-lo ou utiliza-lo como prova para às autoridades, imediatamente sem aviso prévio ou qualquer tipo de backup ou reivindicação dos mesmos.
    5. RESPONSABILIDADE CIVIL – O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site e ou servidores, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

  8. DOS PAGAMENTOS E RENOVAÇÃO E RECISÃO

    1. O pagamento das mensalidades, serão cobradas através de boleto bancário eletrônico (e-mail), deverá ser efetuado pelo CLIENTE na data de vencimento, sob pena de suspensão dos serviços prestados após o período de 5 dias do seu vencimento. Será removido dos servidores todo e qualquer conteúdo (sem qualquer ônus a CONTRATADA) após 30 dias do não cumprimento dos pagamentos.
    2. A duração deste contrato é de 1 (um) mês a partir da assinatura do mesmo, podendo ser cancelado por ambas as partes a qualquer tempo. Este contrato se renovará automaticamente por mais 1 (um) mês caso não haja nenhuma manifestação entre as partes, e terá seu valor reajustado de acordo tabelas vigentes na ocasião.
    3. Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
      1. Infração legal ou contratual;
      2. Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo 8.1;
      3. Ordem judicial, proibindo a veiculação dos dados do servidor/site.

  9. CONFIDENCIALIDADE

    1. Toda informação escrita, verbal ou de outro modo apresentada, tangível ou intangível, que venha a ser fornecida por uma Parte, a Reveladora, à outra Parte, a Receptora, será tratada como sigilosa se estiver escrita e assinalada como sendo CONFIDENCIAL.

  10. DO ACEITE DIGITAL

    1. O CLIENTE reafirma que está ciente, concorda e aceita as Condições Gerais de Adesão e os Termos de Uso, da CONTRATADA descritas neste instrumento, de forma expressa, sem reservas ou ressalvas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso por escrito.
    2. O pagamento das mensalidades pelo CLIENTE reafirma que o mesmo está ciente, concorda e aceita as Condições Gerais de Adesão e os Termos de Uso, da CONTRATADA descritas neste instrumento, de forma expressa, sem reservas ou ressalvas, que só poderão ser afastadas mediante acordo expresso por escrito.

  11. DO FORO

    1. As Partes estipulam o foro da comarca de Sinop, MT, como eleito para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação ou casos omissos do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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